Jovens arriscam perder isenção do IMT ao mudar de emprego e de local de trabalho

Os jovens que beneficiaram da isenção de IMT Jovem na compra da primeira habitação podem perder o benefício fiscal se mudarem de emprego e tiverem de passar a trabalhar numa localidade situada a mais de 100 km da sua casa.

Segundo o entendimento da Autoridade Tributária (AT), a exceção prevista na lei para mudanças de local de trabalho aplica-se apenas quando existe uma transferência do trabalhador no âmbito de um contrato de trabalho já existente, ou seja, mantendo a mesma entidade patronal.

Assim, quando o jovem termina um contrato e inicia uma nova relação laboral com outra empresa, a exceção não se aplica, mesmo que a mudança seja motivada por uma nova oportunidade profissional.

A perda da isenção pode obrigar à devolução do IMT que não foi pago no momento da compra. Esta obrigação pode surgir durante os primeiros seis anos após a aquisição da habitação, mesmo que o imóvel seja colocado no mercado de arrendamento.

Fonte: Jovens podem perder isenção do IMT caso mudem de emprego e de local de trabalho