De forma a permitir que os indivíduos exerçam os seus direitos de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) a Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa disponibiliza aqui o link para que o titular de dados pessoais possa, entre outras funções, solicitar o acesso aos seus dados. 

Através deste portal, o titular dos dados pode gerir e controlar as suas informações pessoais, verificar quais dados foram recolhidos, solicitar a correção ou eliminação de dados imprecisos ou desnecessários e restringir o processamento dos seus dados. 

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